O setor jurídico brasileiro pode estar prestes a entrar "na briga" sobre a limitação de internet. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, se pronunciou sobre o posicionamento da Anatel sobre a imposição de franquias por contas das operadoras.
Claudio Lamachia
Este post vai ser um combo de notícias, como você sabe, nós estamos acompanhando a evolução da nossa briga por uma internet livre de restrições como esta que as operadoras estão tentando impor.
Bom, recentemente o "excelentíssimo" presidente da Anatel, João Rezende, se pronunciou dizendo que a Anatel apoia a decisão da imposição das franquias pois "não há mais como operar sem isso", pra completar o absurdo ele ainda colocou a culpa em quem joga online pela baixa qualidade de internet... Bom, você pode ler mais sobre essa asneira aqui no site da IGN.
Ao que parece a posição não agradou em nada a OAB, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil disse que "essa posição é inaceitável". O presidente da Anatel disse que "a era da internet ilimitada está chegando ao fim", apesar da medida cautelar da agência ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.
PARÊNTESES NO ASSUNTO: Ontem mesmo a Vivo anunciou que terá planos ilimitados, ou seja, COMO ASSIM NÃO TEM MAIS COMO OPERAR SEM FRANQUIAS? Se a própria Vivo vai ter planos assim para quem aceitar "vender um rim" pra eles? PQP!!! ...e voltamos à programação normal...
Para Lamachia, ao impor algumas condições, a Anatel "nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão". Se não houver recuo por parte da Anatel, a OAB não descarta judicializar a questão para resguardar o direito dos consumidores.
“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, afirmou o presidente da OAB.
“A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação.”
O presidente da OAB ainda criticou o novo modelo de prestação de serviços proposto, que, segundo ele, afasta do mercado as novas tecnologias de streaming, afirmando “São medidas absolutamente anticoncorrenciais.”
O presidente da OAB declarou também que a alteração unilateral dos contatos feitas pelas empresas, respaldada pelo artigo 52 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), encontra-se em “total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua essência”.
“Como se não bastasse a péssima qualidade do serviço oferecido e a limitação do acesso fora dos grandes centros, o corte da internet poderá vir a ocasionar o impedimento dos advogados utilizarem o PJe. É um absurdo que o acesso a justiça seja tolhido com a conivência da agência que deveria defender o direito do consumidor”finalizou Claudio Lamachia.
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Hoje tivemos vários posts sobre este assunto no blog, o assunto é realmente importante e pode acabar mudando a forma como usamos a internet, então cada detalhe vale a pena ser comentado. O Senado brasileiro irá levar a discussão de limitação de internet para o meio político, que é onde pode haver algum tipo de mudança por meio de lei, quem sabe.
Graças ao barulho que eu, você e todas pessoas que usam a internet estão fazendo sobre a imposição de franquias limitadoras de banda é que estamos tendo alguma, ainda que pequena, movimentação política à respeito do assunto.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) anunciou que irá tomar como pauta de discussão a limitação que as operadoras estão querendo impor para os usuários cobrando o acesso a internet através de franquias.
A audiência vai convocar as operadoras que está pensando em praticar o sistema de franquias e até mesmo a TIM, que até então declarou que não pretende "entrar na onda", a Anatel, a Proteste (Associação brasileira de defesa do consumidor) e o Ministério Público Federal.
Essa audiência deverá ser realizada no mês de Maio, porém, a organização da audiência não garante nada, precisamos continuar protestando o quanto pudermos para que as operadoras entendam que nós não aceitamos esse tipo de limitação.
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No dia 15 de Abril de 2016 a Vivo anunciou através de sua página oficial no Facebook que pretende ter um plano de internet com franquia ilimitada e prestou outros esclarecimentos sobre a postura da empresa com relação aos usuários.
Para você ficar por dentro das atualizações sobre a internet limitada através de franquias recomendo que você consulte este artigo e continue acompanhando as publicações do blog.
Através da sua página oficial no Facebook a Vivo deu a seguinte declaração:
Você pode ver a publicação oficial clicando aqui. Tem tanta "carinha raivosa" nas reações do Facebook que o contador até bugou... de fato, parece que haverão planos ilimitados, mas não foram passadas informações sobre valores destes planos ou para quem se destinarão os mesmos. Existem muitas empresas de internet menores que compram links destas grandes operadoras para distribuir para seus clientes, ou empresas que compram links dedicados também, porém estes planos costumam passar facilmente da casa dos milhares... então... acho que não conta muito pra gente.
O link que a página da Vivo deixa ao final do post é este, nele você encontra as melhores lorotas que eles puderam arranjar para justificar essa mudança, em alguns você talvez até vá dar gargalhadas (pra não chorar), vou ficando por aqui.
Você pode deixar a sua opinião nos comentários logo abaixo, vamos esperar o próximo episódio juntos.
Até a próxima!
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Essa briga parece estar longe de acabar, mas hoje o Procon do Rio de Janeiro protocolou uma notificação para as principais operadoras de telefonia do país sobre a limitação de internet.
Eu realmente estou tentando informar as pessoas sobre este assunto, então caso você ainda não tenha visto o vídeo sobre a limitação de internet clique aqui. Além de informar, eu estou tentando fazer algo também for possível, como incentivando petições online contra essa medida e também conversando com pessoas da área jurídica para saber o que podemos fazer na esfera legal de uma maneira mais ativa contra este movimento.
Segundo a nota do Procon do RJ, a medida foi tomada justamente por observar o desconformo nas redes sociais e vídeos e blogs dos usuários em relação a isso. A ação tem base no item XIII do Artigo 51 no Código de Defesa do Consumidor onde consta a informação de que "é proibido alterar vínculos de forma unilateral", ou seja, sem consultar a pessoa que assinou o contrato neste caso.
A notificação foi enviada para a Oi, Vivo e Claro (cuja banda larga fixa pertente à NET) e estas terão 15 dias para se manifestar e esclarecer direitinho o que pretendem fazer.
Apesar de que eu querer muito ficar otimista, acho que não é dessa vez que a medida será reconsiderada. A notificação do Procon simplesmente pede para que os clientes novos que já entrarão neste novo modelo tenham total acesso aos preços de pacotes e que tenham formas de verificar claramente os dados de consumo. O Procon ainda vai fazer estudos para tentar sugerir o que seria uma franquia de dados adequada para os usuários e com valores compatíveis com a forma com que as pessoas usam a internet.
Até o momento a TIM está de fora dessa história, mas não se sabe até quando, caso essa implementação aconteça de maneira satisfatória (o que eu espero que não aconteça) a TIM não terá motivos para não aderir ao modelo. O Procon ainda informou que não devem ser modificados os contratos vigentes de quem contratou um plano de internet sem franquia, pelo menos até o vencimento do mesmo, onde neste caso o usuário poderia optar em continuar ou sair da empresa.
Resumindo a história, não mudou quase nada, mas melhor uma "marolinha" de insatisfação inicial do que nada, entretanto, é importante também dar destaque à iniciativa do Idec (Instituto brasileiro de defesa do consumidor) que foi um pouco mais agressivo do que o Procon do Rio mas ainda assim insuficiente para o que queremos.
O Idec protocolou uma ação na 9ª Vara Cível de Brasília contra as operadoras sob a alegação de que a prática de corte de internet após o vencimento da franquia vai contra o Marco Civil da Internet, a principal motivação deste ato é evitar o cancelamento do serviço após a cota mensal ser atingida, algo que foi prometido pela Vivo, porém o mesmo não informa que a solução seria manter a velocidade contratada, o que abre precedente para que a solução seja reduzir a velocidade ao modo "tortuguita", o que não é grande coisa também.
Mais capítulos dessa novela mexicana no Brasil, você acompanha aqui no Diolinux, fique ligado e até a próxima!
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Com toda essa coisa de internet com franquia, eu recebi muitos pedidos para mostrar como poderia ser feita uma estimativa de quanto de internet o usuário gasta mensalmente, pois bem, eu vou exemplificar aqui de maneira simples através do Ubuntu, mas a dica pode ser utilizada em qualquer sistema operacional, mesmo que não seja Linux.
Bom, vou mostrar duas formas mais fáceis para estimar o quanto de internet você gastaria mensalmente, uma é bem simples e a outra um pouco mais técnica. Acredito que ambas as formas não servirão para de dar uma exatidão, mas darão um valor aproximado confiável.
A forma mais leiga, não tão precisa
Bom, se você tem apenas um computador na sua casa, usa internet cabeada ou mesmo roteador mas não costuma usar o Wi-Fi de casa para ficar mexendo no celular (acho difícil), a maneira mais fácil que você tem de estimar o quanto você gasta de internet é simplesmente olhando no "Monitor do sistema" depois de um dia de uso de internet normalmente.
Observa na parte inferior a estatísticas de dados "Recebidos", logo abaixo temos o "Total Recebidos", neste caso, quase 26 GB. O monitor do sistema vai monitorar a quantidade de dados baixados durante o tempo que o computador estiver ligado, caso você ligue ele pela manhã, por exemplo, na hora do almoço você desligue para ligá-lo novamente à tarde você terá esse contador zerado.
De modo que caso você esteja fazendo está média, antes de você desligar o computador é importante anotar qual foi o valor utilizado. Faça isso durante um dia de uso "normal", anote a sua quantidade de dados baixados, pegue o valor que deu e multiplique por trinte e voilá, você tem uma estimativa de quanto você gasta mensalmente.
Obviamente que nesta conta devem entrar alguns detalhes, se você está fazendo isso durante a semana por exemplo, e no final de semana você costuma assistir Neftlix, ou jogar online, os valores poderão se alterar, por isso eu recomendo que você faça isso em um dia que você use a internet com mais intensidade, assim se você errar você errar por mais e não por menos, o que neste caso trará uma maior realidade ao nosso teste.
Para quem usa o Windows 7 ou 8.1 vale a mesma dica, para quem usa o Windows 10 existe uma ferramenta no sistema que monita essas informações como você pode ver no vídeo do meu amigo Lucas Peperaio, a parte específica é no minuto: 6:43.
A maneira mais técnica e também mais precisa
Claro, com as técnicas acima você tem na verdade uma noção superficial, ainda que possa gerar uma estimativa até certo ponto fidedigna, porém, nós sabemos que a utilização de internet dentro de casa vai muito além de apenas um computador, muitas vezes as pessoas tem mais de uma máquina, tem vários celulares, televisores e outros dispositivos que consomem dados, normalmente através do Wi-Fi e é justamente através do nosso amigo roteador que você vai conseguir ter uma noção mais clara dos dados gastos.
Inclusive, se você conseguir deixar o seu roteador ligado 100% do tempo o mês todo você poderá ver exatamente quanto de dados foi trafegado na rede, para fazer este teste eu desliguei o meu roteador e usei por um dia para ter uma estimativa, e agora eu vou te ensinar a ver estes dados.
Caso você não saiba, você pode acessar o seu roteador através de qualquer navegador de internet que você tenha, basta saber o IP do dispositivo para saber isso no Ubuntu é muito simples, vá no ícone de conexão de rede na barra superior e clique em "Informações da conexão" e você verá uma janela como esta logo abaixo, ao lado de "Roda padrão" você verá o IP, no meu caso 10.0.0.1, esse número pode ser diferente dependendo de como o roteador foi configurado, lembrado que você só vai conseguir acessá-lo desta forma caso você esteja conectado na mesma dede que ele está.
É possível consultar estes dados também usando o terminal para quem preferir através do comando:
route
Desta forma você pode ver claramente qual o IP do roteador, que é obviamente o mesmo que aparece na imagem anterior.
Muito bem! Agora você já sabe qual é o IP do seu roteador, abra um navegador de internet de sua preferência e digite este número, pressione a tecla enter e você será redirecionado para uma tela de login do seu roteador. Agora temos um empasse, você sabe a senha do seu roteador? Não é a mesma senha do Wi-Fi, é do roteador! Se você sabe, digite as informações e entre no sistema do roteador, caso você não saiba é possível que se quem instalou ele para você foi um pouco descuidado a senha ainda seja a padrão de fábrica neste caso tente, usuário: admin, senha: admin e pressione enter, caso não seja essa entre em contato com quem instalou o roteador para você para que você possa continuar com o nosso tutorial.
Essa é a parte final, os roteadores são diferentes uns dos outros, então eu não posso dizer exatamente onde fica no seu, mas deve haver uma sessão de estatísticas ou algo parecido que mostra o consumo de dados por cliente conectado.
Como você pode ver, do lado direito onde eu destaquei para ficar mais fácil de você ver, nós temos a quantidade de dados gasta por cada IP, ou seja, por cada dispositivo conectado. No meu roteador independente do dispositivos estar conectado no momento ou não, a quantidade de dados gasta por tal endereço de IP é mantida, o que permite uma conta muito confiável.
Na imagem acima temos no primeiro quadro o meu computador (PC onde baixo jogos), logo abaixo meu Smartphone e mais abaixo ainda o meu Notebook, no caso do meu roteador o valor é dado em MB, ou seja, para ter o valor em GB some todos os valores e divida por 1024.
Ou seja, eu tive em um dia um gasto de quase 32 GB de dados, vamos multiplicar esse valor por 30 para colocarmos em uma média e teremos o valor aproximado de aproximadamente 949 GB, supondo que eu gastasse isso todos os dias. É, acho que não tem franquia que cubra a minha necessidade...
Um dica adicional para você não se confundir
Se você acessar o seu roteador hoje ele vai te mostrar o consumo de dados que passaram por ele deste a última vez que ele foi desligado, ou seja, para você ter um valor no dia você terá que desligá-lo e ligar novamente, ou se quiser fazer um teste mais completo, desligue-o e ligue novamente e caso a sua energia não caia, verifique a quantidade de dados utilizada daqui a 30 dias.
Procure observar se o seu roteador armazena as informações de dados dos IP mesmo quando eles não estão conectados como o meu, porque caso eles não o façam esse método dos 30 dias não irão funcionar, uma vez que ele irá zerar a contagem cada vez que um dispositivo é conectado.
Espero que a dica tenha sido útil de alguma forma para você, junte-se a nós nessa campanha anti internet limitada, saiba mais aqui.
Até a próxima!
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O o ministro das Comunicações, André Figueiredo, enviou uma nota para a Anatel para que agência lute pelos direitos dos consumidores nesta nova medida de implementação de franquia nos planos de internet.
As pessoas estão de olho em todas as notícias relacionada a limitação da internet no Brasil, nós mesmo já abordamos o assunto e divulgamos campanhas de abaixo-assinado para que as pessoas pudessem manifestar a sua insatisfação com o caso.
André Figueiredo, afirma que “existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral”.
Apesar dessa nota, não podemos ficar tão otimistas assim, esse posicionamento do ministro não faz tanta diferença pra gente, o pedido apenas pede que a Anatel fiscalize as operadoras para que elas respeitem os contratos já em vigor. Não houve nenhum tipo de indicação que a medida de limitação deveria ser combatida.
Aparentemente a TIM não está planejando, ao menos por enquanto, adotar o sistema de franquias e também a COPEL do Paraná e outras empresas menores. Vamos aguardar o próximo capítulo dessa novela.
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